Documento legal

Termos de Serviço

Vigência: 27 de maio de 2026 · Última atualização: 27 de maio de 2026

Ao usar o Assistente de Agenda ("o serviço" ou "o bot"), você concorda com estes termos. Leia com atenção — eles definem o que o serviço faz, o que você pode esperar e quais são os limites de responsabilidade.

1. O que é o serviço

O Assistente de Agenda é um bot do Telegram que conecta à sua Google Agenda e permite consultar, criar, alterar e excluir eventos por conversa, em texto ou áudio, além de enviar lembretes e resumos. É um serviço pessoal, operado de forma independente, fornecido "no estado em que se encontra".

2. Conta e acesso ao Google

Para funcionar, o bot solicita sua autorização (OAuth) para acessar a Google Agenda, usando apenas o escopo https://www.googleapis.com/auth/calendar. Você pode revogar esse acesso a qualquer momento em myaccount.google.com/permissions ou pelo comando /apagar_meus_dados. Você é responsável por manter a segurança da sua conta do Telegram e do Google.

3. Uso aceitável

Você concorda em não:

• Usar o serviço para enviar convites em massa, spam ou comunicações não solicitadas a terceiros;
• Tentar acessar agendas, dados ou contas que não sejam suas;
• Sobrecarregar, automatizar de forma abusiva ou tentar contornar os limites do serviço;
• Usar o serviço para qualquer finalidade ilegal ou que viole direitos de terceiros.

4. Limites de uso

Para proteger a estabilidade e o custo do serviço, aplicamos limites técnicos, que podem mudar sem aviso: limite de requisições por minuto (texto e áudio) e um teto diário de processamento por usuário. Ao atingir um limite, o bot avisa e o uso é retomado após o período de reset.

5. Confirmação de ações destrutivas

Excluir ou alterar o horário de eventos exige confirmação em dois passos. Ainda assim, você é o responsável final pelas ações que confirmar — revise o que o bot apresenta antes de confirmar.

6. Disponibilidade e isenção de responsabilidade

O serviço depende de terceiros (Google, Telegram, OpenAI e o provedor de hospedagem) e pode ficar indisponível, lento ou apresentar erros. Na máxima extensão permitida em lei, o serviço é fornecido sem garantias, e não nos responsabilizamos por:

• Falhas, indisponibilidade ou alterações das APIs de terceiros;
• Perda de dados, eventos não criados/excluídos, ou interpretações incorretas de pedidos;
• Danos indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do serviço.

7. Privacidade

O tratamento dos seus dados é descrito na nossa Política de Privacidade, que faz parte destes termos.

8. Encerramento

Você pode parar de usar o serviço quando quiser, apagando seus dados com /apagar_meus_dados. Podemos suspender ou encerrar o acesso de quem violar estes termos ou usar o serviço de forma abusiva.

9. Alterações nos termos

Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes são sinalizadas exigindo um novo aceite no bot. O uso continuado após uma atualização significa concordância com a nova versão.

10. Lei aplicável e contato

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Dúvidas ou solicitações:

• E-mail: contato@assistente-agenda.com.br
• Telegram: @AssistenteAgendaBot